PORTARIA NORMATIVA N.º 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000
SEÇÃO I – APRESENTAÇÃO
O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG é o sistema informatizado que registra, controla e compatibiliza as atividades e procedimentos relativos ao Sistema de Serviços Gerais – SISG, em tempo real. Por meio de equipamentos conectados ao SIASG(terminais e/ou microcomputadores), os usuários das diversas Unidades Administrativas de Serviços Gerais – UASG’s - integrantes do Sistema registram seus documentos e efetuam consultas “on-line”.
O SIASG tem como objetivos:
a) Promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de administração de materiais, obras e serviços, transportes, comunicações administrativas, licitações e contratos, adotados na Administração Pública Federal direta e indireta, autárquica e fundacional;
b) Gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistemático das atividades do SISG, com a utilização dos módulos Catálogo de Materiais – CATMAT, Catálogo de Serviços – CATSER, Sistema de Divulgação Eletrônica – SIDEC, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, Sistema de Registro de Preços – SIREP, Sistema de Contratações – SICON e Minuta de Empenho, visando:
- Modernizar as atividades do Estado;
- Dotar as compras do Governo de melhor qualidade e de absoluta transparência em seus procedimentos;
- Integrar outros sistemas da Administração Pública.
c) Garantir a segurança dos registros efetuados em outros sistemas, para os casos de integração sistêmica .
http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p02_00.htm