Questão 806404

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado

• A. empreitada por preço global.
• B. empreitada por preço unitário.
• C. administração contratada.
• D. tarefa.
• E. empreitada integral.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta encontra-se no artigo 6º da Lei 8.666/93:
  
  

  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

• Alternativa correta letra D
  Conforme o que esta na Lei 8666/93, na Seção II, Das Definições no Art. 6^o VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
• Fiz esta prova e consegui a proeza de errar as duas questões de licitações. Estou em 52º na classificação preliminar, de 34 vagas. Caso eu tivesse acertado esta questão que é letra de lei, estaria em 28º. 
  
  Não existe, para concurso, artigos mais importantes. Esta foi a lição que ficou para mim. Se pedem alguma Lei, saber ela do primeiro ao último artigo. 

• A) Art. 6º, VIII, "a", da lei 8.666/93 - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  B) Art. 6º, VIII, "b", da lei 8.666/93 - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  D) Art. 6º, VIII, "d", da lei 8.666/93 - TAREFA - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  E) Art. 6º, VIII, "e", da lei 8.666/93 - EMPREITADA INTEGRAL - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  Gabarito: d) tarefa.