Questão 807190

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua primeira parte (Procedimentos Contábeis Orçamentários), estabelece que Receitas Orçamentárias ____________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de parágrafo acima.

• A. correntes
• B. de capital
• C. de antecipação de receita
• D. de alienação de bens imóveis
• E. de recebimento de dívida ativa

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,  parte I, p. 14 -
  "Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas."
• Mesmo sem decorar o texto da Lei, a plavra chave aí no comando da questão é "em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido".
  
  Pois sabemos que as receitas correntes (exemplo clássico é a receita de tributos), são efetivas e não geram (via de regra) contrapartida. O Estado fica mais Rico, Aumenta o PL.