Questão 807247

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

Com relação ao papel do Estado na economia brasileira, pode-se afirmar que, no período governamental do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), foram introduzidas mudanças institucionais de envergadura, muitas das quais marcaram o desempenho da economia nas décadas posteriores, algumas até a atualidade. Assinale a alternativa que apresenta mudanças ocorridas nesse período governamental de vigência do PAEG.

• A. A adoção do FGTS e a criação do BNDE (atual BNDES).
  
• B. As inaugurações da PETROBRAS e da Companhia Siderúrgica Nacional.
  
• C. A criação da correção monetária e a política de fusão de bancos privados.
  
• D. A introdução de lei salarial e de critério que reajustava os salários semestralmente com base na inflação dos seis meses anteriores à data base de cada categoria.
  
• E. A criação da caderneta de poupança e do Banco Central do Brasil.
  

Gabarito: E

Comentários

• O Ministério do Planejamento instituiu o PAEG, plano econômico de transformações institucionais, reformas bancária e tributária e centralização do poder político e econômico. O PAEG tinha como objetivos:

  • Aumento de investimentos;
  • Estabilidade de preços (prioridade) e
  • Diminuição dos desequilíbrios regionais e déficits do Balanço de Pagamentos.

  Devido ao excesso de demanda tem-se inflação, monetização dos déficits público, expansão dos créditos a empresas e grandes aumentos salariais. Executa-se uma política monetária restritiva reduzindo, de forma gradual, o déficit público e a inflação controlada a emissão de moeda e crédito. Em 1965, houve a reforma bancária onde se criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Instituiu-se a correção monetária para diminuir os efeitos da inflação. Criou-se o Sistema Financeiro de Habitação e o Banco Nacional de Habitação, que ajudaram muito o setor habitacional. Na reforma tributária, criou-se o FGTS, PIS e PASEP. O objetivo era aumentar a arrecadação. O governo para financiar sua dívida pública lança LTNs, antigas ORTNs.
  
  Fonte: http://www.carinafagiani.com.br/resumos/index.php/2008/06/19/plano-de-metas-paeg-e-ii-pnd/
   

• PAEG foi formulado pelo min. da Fazenda Roberto Campos no governo Castelo Branco. 
  
  Foi criado o FGTS, na época o fundo era formado por depósitos mensais de 8% dos respectivos salários nominais, outras medidas importantes foram:
  
  Tributária: 1)  instituição da arrecadação de impostos através da rede bancária,  2) extinção dos impostos do selo, sobre  profissões e diversões públicas 3) criação do ISS 4) criação do ICM (substituindo o imposto estadual sobre vendas) 5) ampliação da base de incidência sobre a reda de pessoas físicas 7) Criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
  
  Financeiro: 1) Criação do Conselho Monetário Nacional, que substituiu a SUMOC 2) criação do BACEN 3) regulamentação dos Bancos de Investimento 4) Sistema Financeiro de Habitação
  
  Fonte:Economia Brasileira Contemporânea - Giambiagi e Villela

• A Caderneta de Poupança num foi criada por D. Pedro II, em 1861??