Questão 807448

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

As leis portuguesas eram organizadas em códigos denominados Ordenações. As primeiras foram as Afonsinas, compiladas no começo do século XV. Essas ordenações, posteriormente, foram novamente compiladas e receberam o nome de Ordenações Manuelinas, vigentes até 1603. Uma nova recompilação originou as Ordens Filipinas, que foram revalidadas por D. João IV. As leis que não constavam nas Ordenações foram chamadas de Extravagantes. No que se refere a essas últimas, assinale a afirmação INCORRETA.

• A. As Cartas Patentes nomeavam ou decretavam uma pessoa para determinado cargo ou função ou determinavam a categoria de certo lugar ou região, definindo suas funções administrativas.
  
• B. Os Alvarás iniciavam-se com os termos “Eu El Rei...” e eram assinados somente pelos Secretários de Estado.
  
• C. As Cartas Régias continham providências de Ordem Legislativa.
  
• D. As Provisões eram assinadas pelos Ministros do Tribunal ou Conselho.
  
• E. Os Avisos comunicavam a autoridades certas deliberações ou funções.
  

Gabarito: B

Comentários

• 
  Gabarito: Item INCORRETO = B
  
  Essa questão cobra conhecimentos bem específicos, mas poderia ser resolvida com um simples chute apoiado no bom senso: 
  
  Se os Alvarás começavam com "Eu El Rei..", seria muito estranho que o Rei não os assinasse! Sendo assim, poderíamos ter quase certeza, sem saber nada do assunto em questão, de que o item b) é o incorreto. 

• achei estranho o portunhol rssss