Questão 807559

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos; Políticas Sociais

A avaliação de políticas sociais, na perspectiva do Serviço Social, deve evitar abordagens sequenciais e contemplar a análise de suas dimensões econômica, histórica e política. A partir desse ponto de vista, a avaliação e seus indicadores se configuram como elementos constituintes do processo de formulação, execução e consolidação de direitos e serviços sociais.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os aspectos avaliativos aos seus respectivos indicadores.

(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios.

(2) Configuração do financiamento e do gasto.

(3) Gestão e controle social democrático.

( ) Relação entre as esferas governamentais e não governamentais.

( ) Critérios de acesso e permanência.

( ) Estrutura orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente, de cima para baixo, os parênteses.

• A. 3 – 2 – 1.
• B. 1 – 3 – 2.
• C. 2 – 3 – 1.
• D. 2 – 1 – 3.
• E. 3 – 1 – 2.

Gabarito: E

Comentários

• Ivanete Boschetti (Avaliação de Políticas, Programas e Projetos Sociais. In: Serviço Social, Direitos Sociais e Competências Profissionais, 2009) aponta 3 aspectos que orientam no processo de avaliação de políticas e programas sociais. Segundo a autora, são eles 1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios; 2) Configuração do financiamento e do gasto e 3) Gestão e controle social democrático. Tais aspectos podem se dividir em diversos indicadores, os quais contemplarão os objetivos da avaliação realizada.
  O aspecto 1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios se relaciona ao indicador que faz menção aos critérios de acesso e permanência. Esse aspecto objetiva identificar quais os direitos e tipos de benefícios oferecidos; quais os critérios para sua concessão e permanência, o que indicará a abrangência da política ou programa, se ela é focalizada e seletiva ou se busca ser universal; qual a abrangência da política ou programa, se atinge a universalidade do público alvo a que se propõe. Este aspecto também verifica se há uma interface entre as diversas políticas e programas, se estas se complementam.
  O aspecto 2) Configurações do financiamento e do gasto, como o próprio nome já sugere, faz uma análise do montante direcionado às políticas e programas sociais; se ao longo do tempo o investimento nelas aumenta, diminui ou se mantém o mesmo; qual a origem dos recursos, analisando a estrutura orçamentária. Portanto, este aspecto se refere ao indicador da estrutura orçamentária.
  O aspecto 3) Gestão e controle social democrático pauta-se nos princípios democráticos previstos na Constituição Federal de 1988 que prevê a participação da população nas instâncias de decisão e poder e a descentralização administrativa que confere maior autonomia aos entes federativos. Assim, um dos indicadores desse aspecto se refere também a relação entre o Estado e as organizações não governamentais, propondo uma reflexão e análise de como vem se delineando essa relação; se tem ocorrido um repasse de responsabilidades estatais para a esfera da sociedade civil; de que modo essa desoneração do Estado afeta os direitos sociais; se há transferência de recursos do Estado para a organização da sociedade civil; se a aplicação desses recursos é fiscalizada.
  
  
  RESPOSTA: E
  

• 3 – 1 – 2.