Questão 807598

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico; Trabalho e Serviço Social

O acesso à Justiça como meio para a efetivação dos direitos sociais, transferindo ao Poder Judiciário a responsabilidade de atendimento, via de regra individual, às demandas populares, coletivas e estruturais, nas quais se refletem as mudanças do mundo do trabalho e as expressões da desigualdade social, é o fenômeno contemporâneo denominado

• A. democratização do sistema de garantia de direitos.
• B. judicialização da questão social.
• C. reatualização do assistencialismo.
• D. movimento pro-justiciabilidade.
• E. equidade intervencionista.

Gabarito: B

Comentários

• A judicialização da questão social representa a garantia dos direitos inerentes ao cidadão através da esfera jurídica. Fato este incoerente, pois o que é direito já esta assegurado por lei, não sendo necessário recorrer ao judiciário.

• Em específico, a judicialização da questão social se evidencia na medida em que as funções do Poder Executivo são transferidas para o Poder Judiciário no trato da questão social. O Poder Judiciário tem sido acionado para ser um protagonista importante no enfrentamento das expressões da questão social vivenciadas pelos sujeitos e ainda na efetivação de dispositivos de atenção no campo das políticas sociais ofertadas pelo executivo. Os sujeitos quando não encontram respostas para suas necessidades sociais e\ou para a garantia de seus direitos no Poder Executivo procuram (ou são levados para) o campo do Poder Judiciário.

  http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_31_1_Barison.pdf