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Letra da lei.
CF, Art. 5°
IX - é livre a expresão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
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Conforme C.F. - Art. 5º:
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Questão tranquila. A Cespe SEMPRE DANDO MEDO AOS CONCURSEIROS!
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Correto!
O pensamento é livre, a CF/88 garante a expressão do pensamento e das atividades artísticas científicas e literárias. Nesse sentido, pode-se livremente expressar os pensamentos, mas esse direito, por óbvio não é ilimitado, se houver abuso , pode haver a responsabilidade penal e civil.
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Correto
Liberdade da Expressão conforme mencionado pelos colegas acima.
- A vedação à censura é reiterada no art. 220 da constituição não impedindo, todavia, a classificação iniciativa nos meios de comunicaçaõ, considerando-se os horários e faixas etárias, bem como a possibilidade das pessoas se defenderem de programação que contrariem os princípios básicos da comunicação social.
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. DANO MORAL.
A manifestação do pensamento é livre, bem como a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. A liberdade de expressão é fundamento essencial de uma sociedade democrática. As regras da responsabilidade civil têm aplicação, com a finalidade de garantir a indenização do dano, porventura, causado. Não parece adequado realizar exame milimétrico ou com extremo rigor, em momento posterior, sobre a manifestação de veículo de comunicação social. A análise deve observar a natureza da atividade, sob a ótica da...
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A paz esteja contigo!
O referido inciso refere-se à atividade artística.
"é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
(Art. 5º, IX, CF)
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Liberdade de manifestação do pensamento
A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento (art. 5º, IV) e a liberdade de expressão das atividades artísticas, científicas e literárias, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX), sendo proibido apenas o anonimato.
Nesse sentido, pode-se livremente expressar os pensamentos – mas esse direito, por óbvio, não é ilimitado. Se houver abuso, pode haver a responsabilidade penal e civil. Justamente por isso, não se tolera o anonimato.
Ademais, garante-se o sigilo da fonte, sempre que seja indispensável para o exercício profissional (atividade jornalística, por exemplo).
De outra parte, em casos de abuso da liberdade de expressão, sujeita-se o autor da mensagem à responsabilização por danos morais, materiais e à imagem, além de se garantir ao ofendido direito de resposta proporcional à agressão. Também é importante notar que a Constituição proíbe qualquer tipo de censura – o que se prevê é o controle de horário da programação televisiva e/ou o controle etário de acesso a determinados espetáculos.
O STF já declarou ser incompatível com a Constituição lei que continha restrições ao núcleo essencial da liberdade de imprensa (Lei de Imprensa, de 1965), bem como decreto-lei que exigia a formação em curso superior de jornalismo para a participação em rádio e TV.
Fonte: IGEPP – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF. JOÃO TRINDADE
Bons estudos!!!
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Marquei errado devido o final do enunciado: Independentemente de licença da administração pública. Não está de acordo com o texto constitucional.
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Questão mau elaborada, pois esta em desacordo com o texto constitucional. Deveria ter sido anulada.
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Se a questão tivesse restringido com a palavra ´´somente ou apenas`` tornaria a questão errada. No texto constitucional independe de censura ou licença, sentido de alternância.
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Art.5º.
...
IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
...
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Foda esse tipo de questão. Eles podem dizer que está certa, pois só por ter tirado "censura" não torna "a ideia" errada. Ou podem dizer que está errado, pois está em desacordo com a C.F..
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Para mim, essa é uma questão ridícula!
Ora cobra o texto da lei, hora cobra interpretação de que formulou a questão.
Como o colega Luciano Martins citou, o examinador pode considerar como certa ou errada a questão conforme seu entendimento.
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Art.5º.
IX- é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
Está certa a questão, o inciso não fala censura e licença, tanto faz ser uma ou outra.
Tabela do ou (v)
V V = V
V F= V
F V = V
F F= F
É isso aiii! Estudando constitucional e revendo outras matérias.
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Para mim esta questão ficou muito vaga, pela palavra: independentemente. Isso significa então que eu poderia realizar atividade científica de possível perigo ao ambiente? Ao meu ver foi mal formulada, já que nenhum direito e dever individual e coletivo é totalmente absoluto, mas se eu estiver errado, por favor julguem. O objetivo é trocarmos ideias e compreensões para um melhor entendimento de nossa Carta Maior.
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(C)
Colegas, atentem ao comando da questão eu também achei ela estranha,no entanto, ao ver o comando da questão marquei correta segue:
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de licença da
administração pública.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Ou seja,a cespe, não pediu a lei seca,mas a capacidade do candidato interpretá-la.
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Que provinha fácil essa da Ancine hein?! Queria ter feita ela antes rs.
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Tem gente que viaja aqui....
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art 5°
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
TOMA !
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A expressão da "Administração Pública" não consta na lei, na constituição que é a nossa lei maior...até quando o CESPE continuará desafiando ou desrespeitando a interpretação e a literalidade da lei... para mim deveria ser incorreta, e logo, passível de anulação!
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Infelizmente o gabarito é coringa mesmo. Se o examinador queria ser TAXATIVO a questão é FALSA , pois não é independe de licença da ADM pública e sim independe de QUALQUER LICENÇA. Se o examinador apenas queria dar um exemplo de licença , É CORRETO , pois realmente a liberdade de expressão independe de qualquer licença , nela incluída a licença da administração pública.
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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Ou seja,a cespe, não pediu a lei seca,mas a capacidade do candidato interpretá-la.
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Gabarito certo. Licença engloba todos os tipos de licença, inclusive a licença da administração pública.
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É a típica questão que não agrega nenhum conhecimento.
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CERTO
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CERTO!
E TAMBÉM NÃO HÁ CENSURA!
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Olá, colegas concurseiros!
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