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CERTO
ARTIGO 22 , LEI 8666/93
MODALIDADES DE LICITAÇAO
CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇOS
CONVITE
CONCURSO
LEILÃO
E ADICIONADA PELA LEI 10.520 , O PREGÃO .
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Muitas pessoas confundem, ao tratar de licitação, os termos modalidade e tipo de licitação. Entendemos por modalidade de licitação as formas em que o procedimento de seleção se apresenta. Para que se obtenha o melhor julgamento, para que saibamos como será escolhido o licitante vencedor, definimos o tipo de licitação, que pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.
Na fase interna da licitação, o órgão público efetua a pesquisa de preços de mercado, para prever o custo do objeto. Esta pesquisa é de fundamental importância para o processo pois o valor apurado será o teto que a Administração Pública poderá gastar e isso é o que definirá a modalidade da licitação.
O artigo 22 da Lei 8.666/93 elenca o rol, taxativo diga-se de passagem, das modalidades de licitação, sendo:
Art. 22. São modalidades de licitação:
I- concorrência;
II- tomada de preços;
III- convite;
IV- concurso;
V- leilão.
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Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os TIPOS DE LICITAÇÃO, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
§ 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
O tipo de licitação não deve ser confundido com modalidade de licitação. Ele define o critério de julgamento da licitação utilizado pela Administração para a seleção da proposta mais vantajosa, o qual deve estar previsto no edital.
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente mais utilizado.
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II - a de melhor técnica;
MelhorTécnica: critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base em fatores de ordem técnica. É usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
III - a de técnica e preço.
Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
Este tipo de licitação deverá ser utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, haja vista a necessidade da Administração em receber o maior valor possível para os bens e serviços a serem vendidos ou colocados à disposição de terceiros. Neste tipo de licitação será imprescindível que o edital disponha um valor mínimo para o início da sessão de lances, a fim de balizar a oferta dos participantes, sendo que esse valor deverá ser resultado de uma avaliação prévia do objeto, feita pela própria Administração. Nas alienações, geralmente, esses lances serão oferecidos de forma verbal, e deverão ocorrer em sessão pública com data, horário e local previamente definidos no edital. Com relação às concessões de direito real de uso, a praxe é a apresentação de proposta escrita com o lance ofertado. Independentemente da forma, todos visam à obtenção da proposta que traga mais benefícios à Administração e, conseqüentemente, ao interesse público.
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CERTO.
Q254593 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão. Gabarito: Certo.
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Menemônico do dia: MoCoTo Con LeCoPreCo .... hummm!!! Que delícia!! rs
Traduzindo:ModalidadeConcorrênciaTomadadePreço Convite LeilãoConcursoPregãoConsulta
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pra ninguem zerar.... #cespebonzinho
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a questão e tão boba que vc fica se perguntando se não pegadinha!!
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Modalidades: concorrência, tomada de preço,concurso, convite e leilão.
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Tive medo responder, fiquei procurando o erro.
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Cespe, é você??
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A CESPE sendo fofa !!!
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QUESTÃO FÁCIL
MAS LEMBREM-SE -> TODA VEZ QUE A QUESTÃO FALAR SOBRE MODALIDADES, VEJAM SE PEDE DE ACORDO COM A LEI 8.666/93.
SEGUNDO A LEI 8.666/93 SÃO MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
- CONCORRÊNCIA
-TOMADA DE PREÇOS
- CONVITE
- CONCURSO
- LEILÃO
----- > MAS TAMBÉM TEMOS O PREGÃO E A CONSULTA, DUAS MODALIDADES QUE NÃO CONSTAM NA LEI 8.666/93.
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ATENÇÃO! Todos que escreverem "A CESPE" estarão automaticamente excluídos de todo e qualquer concurso!
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De acordo com a legislação pertinente, relativos às compras do setor público, é correto afirmar que: Concorrência e concurso constituem modalidades de licitação.