SóProvas

ID
808558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o  próximo  item.


Submetem-se ao Código de Ética Profissional do Serviço Público somente os considerados servidores públicos, ou seja, pessoas investidas em cargo público de provimento efetivo ou empregados de empresas públicas.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Eventualmente as questões bebem desse tipo de conceito (já corroborado na LPA, LIA etc). XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado 

  • A questão erra ao falar "somente", outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GABARITO: CERTA.

  • É errado pelo fato do que a questão pede. A bancada sabe que os concurseiros já sabem dessa verdade todavia, eles colocam afirmativas como "somente" para enganar a todos. As questões desse tipo, são questões inteligentes por isso todo cuidado é pouco.

  • Errada.

    somente...

  • Errada
     

    DECRETO 1.171/94
    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
     

    DECRETRO 6.029/07
    Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
     

  • O sentido de 'servidor' nesse caso vai muito além daquela pessoa que é estatutária, empregado público ou temporário.

     

    O próprio Decreto amplia esse conceito.

  • ERRADO.


    O conceito de servidor público é mais amplo do que se imagina. Além de abranger os servidores da administração direta e os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, também abrange aqueles que estão ligados através de estágio, prestação de serviços públicos, etc...