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Gabarito C - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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SMJ esse tipode questão não mede a capacidade de ningém. Me parece que essa banca copia e cola artigos da lei e era isso. Então não há motivos para lei doutrina e jurisprudencia nem mesmo aulas.
trocar regulamentaçao por LEI é muito complicado,
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
vamos a luta
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I - Para aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
II - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, quando se tratar da aquisição de bens de pequeno valor, assim definidos por lei específica.
III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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Art. 1º I - Para aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
§ 2° II - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, quando se tratar da aquisição de bens de pequeno valor, assim definidos por lei específica.
Art. 6º III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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A questão versa sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para a aquisição de bens e serviços comuns.
I. INCORRETA. O pregão não pode ser utilizado para adquirir bens e serviços de qualquer natureza, mas apenas bens e serviços comuns, conforme o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”
II. INCORRETA. A primeira parte da assertiva está correta de acordo com o art. 2, §1º da lei 10.520/02: “Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.” Contudo, a parte final da assertiva está equivocada, já que o pregão é definido pelo objeto da licitação (bens e serviços comuns), e não pelo valor do objeto licitado (bens de pequeno valor). Conforme o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”
III. CORRETA. Art. 6º da lei 10.520/02: “O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”
GABARITO: “C” (Apenas III está correta. I e II estão incorretas).