Questão 810007

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Conforme disposto no Código de Processo Civil, com relação às partes e seus procuradores, considerando as assertivas:

I. O juiz dará curador especial, ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa;

II. A massa falida, por qualquer de seus credores;

III. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver;

IV. A falta da autorização do marido ou da outorga da mulher para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, não suprida pelo juiz, invalida o processo;

Assinale a opção CORRETA:

• A. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• C. Todos os itens estão corretos.
• D. Todos os itens estão incorretos.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  Art. 9^o  O juiz dará curador especial:
          I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
          II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
   
   
  Art. 11.  A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.
          Parágrafo único.  A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga, quando necessária, invalida o processo.
   
  Art. 36.  A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

• Art. 12.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

          I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

          II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

          III - a massa falida, pelo síndico;

          IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

          V - o espólio, pelo inventariante;

          VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

          VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;

          VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

          IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

• - São 3 situações em que isso ocorre. O juiz dará um curador especial:
   
  1. ao INCAPAZ, em 2 situações: se ele não possuir representante legal( ex:a criança. adolescente, não tem pais, nem tutor) OU se embora ele possua representante legal, seus interesses forem colidentes (conflitantes) com o do seu representante (Ex: a menor só tem o pai. E está movendo ação justamente contra o pai. Deverá ter curador especial).
   
  2. ao RÉU PRESO -como ele não pode comparecer (impossibilidade física), o juiz nomeará curador especial. Exemplo: o inquilino foi preso.
   
  3. ao REVEL (que não contesta/ revelia), qd CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA (citação ficta), p/ que ele não seja prejudicado.
  A citação pode ser:
   

• Questãozinha mal elaborada mah!!!

• GABARITO-B

  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

    II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

    III - a massa falida, pelo síndico;

    IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

    V - o espólio, pelo inventariante;

  
  

• De acordo com o novo CPC, entendo que o item I estaria errado.

  Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

  O novo CPC exige que o preso seja revel para que lhe seja nomeado curador especial.
  
  
  Em relação ao item III, o novo CPC limita a advocacia em causa própria afirmando:

  
  

  Art. 103.  A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

  Parágrafo único.  É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

  
  

  O novo CPC não fala mais sobre a possibilidade de advogar em causa própria quando não possuir habilitação legal

  Em relação ao item II, o novo CPC atribui a massa falida ao administrador judicial.

  
  

  Art. 75.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

  II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

  III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

  IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

  V - a massa falida, pelo administrador judicial;