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ID
810052
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal

Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA:

I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;

III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;

Alternativas
Comentários

  •  LETRA A - CERTA
     Reclusão e detenção
            Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
            § 1º - Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
           a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
            b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
            c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.    

    LETRA B - errada
    Art. 33,§1º supra:      a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
    LETRA C- certa
     Art. 33, §º supra - b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
    LETRA D  - errada
    Regras do regime fechado
    Art. 34 -  Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    B    ons Estudos

       

  • IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno
    Numa leitura apressada é possível confundir:

    Regras do regime fechado:
    Art. 34, § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

    Regras do regime aberto:
    Art. 36,    § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

  • O comentário do Maranduba está muito bom, porém a alternativa correta é a letra "b".