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ID
810496
Banca
COPESE - UFT
Órgão
DPE-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Acerca da defesa das pessoas com necessidades especiais e correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Erro da letra D
    Art. 2° da lei 10.845/04
    § 2º - A transferência de recursos financeiros, objetivando a execução do PAED, será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta-corrente específica.

    bons estudos

  • Letra "A" CORRETA

    LEI 10.048/00


    Art. 2o As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1o.

    Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1o.

  • LEI Nº 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004
    § 2º A transferência de recursos financeiros, objetivando a execução do PAED, será efetivada automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito emconta-corrente específica.