Questão 810505

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:

• A. Pela emoção ou pela paixão.
  
• B. Pela embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.
  
• C. Pela embriaguez, voluntária ou culposa, por substâncias de efeitos análogos ao do álcool.
  
• D. Pelo estado de embriaguez completa do agente, proveniente de caso fortuito ou força maior ao tempo da ação ou da omissão, que o torne inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  

Gabarito: D

Comentários

• Inimputáveis

  Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
   

• Considerar-se-á involuntária a embriaguez quando resultar de caso fortuito (v. g., desconhece que determinada substância produz embriaguez) ou força maior (v. g., é constrangido à embriaguez). Se se tratar de embriaguez involuntária completa, excluir-se-á a culpabilidade do agente que praticar um fato típico e ilícito. E se for o caso de embriaguez involuntária incompleta, hipótese em que, não obstante isso, preserva-se uma certa capacidade de autodeterminação, o agente responderá por crime, mas com pena reduzida de 1/3 a 2/3 (CP, art. 28, II, §2°).
  Bons Estudos!
  
• Quesão mais facil de TODAS 98% de acerto :p

• Alternativa correta letra D!
  A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
  Embriaguez voluntária também não exclui a imputabilidade!