Questão 811063

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Organização Internacional do Trabalho

Em relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.

• A. Como o trabalho constitui a única mercadoria de que dispõem os empregados para assegurar uma vida digna para si e para os seus dependentes, é dever fundamental da OIT assegurar a justa remuneração pelo trabalho.
  
• B. A liberdade de expressão, apesar de não constar expressamente no atual documento constitutivo da OIT, é um dos princípios fundamentais da liberdade associativa dos empregadores.
  
• C. Entre as obrigações da OIT inclui-se a de prestar auxílio na execução de programas destinados a proporcionar emprego integral para todos.
  
• D. A estrutura da OIT, do tipo bipartida, é composta da Conferência Geral, competente para aprovar ou rejeitar as convenções e recomendações propostas, e da Diretoria-Geral, incumbida da presidência e da administração dos trabalhos da organização.
  
• E. A Conferência Geral é integrada por delegados que representam, de forma paritária, empregados e empregadores de cada Estado-membro, sendo vedada a participação de representantes do governo na Conferência, ainda que sob a forma de indicação de candidatos.
  

Gabarito: C

Comentários

• e) A Conferência Geral é integrada por delegados que representam, de forma paritária, empregados e empregadores de cada Estado-membro, sendo vedada a participação de representantes do governo na Conferência, ainda que sob a forma de indicação de candidatos.
  
  A CONFERÊNCIA PLENA é integrada por delegados que representam , de forma paritária, empregados e empregadores de cada Estado-membro, sendo composto por:
  DOIS representantes do governo.
  UM dos empregadores.
  UM dos empregados.
• Letra A – INCORRETA – I do ANEXO DECLARAÇÃO REFERENTE AOS FINS E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: A Conferência reafirma os princípios fundamentais sobre os quais repousa a Organização, principalmente os seguintes:
  a) o trabalho não é uma mercadoria.
  
  Letra B – INCORRETA – I do ANEXO DECLARAÇÃO REFERENTE AOS FINS E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: A Conferência reafirma os princípios fundamentais sobre os quais repousa a Organização, principalmente os seguintes: [...]
  b) a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ininterrupto.
   
  Letra C – CORRETA – III do ANEXO DECLARAÇÃO REFERENTE AOS FINS E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: A Conferência proclama solenemente que a Organização Internacional do Trabalho tem a obrigação de auxiliar as Nações do Mundo na execução de programas que visem:
  a) proporcionar emprego integral para todos e elevar os níveis de vida.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 2 da Declaração de Filadélfia: A Organização permanente compreenderá:
  a) uma Conferência geral constituída pelos Representantes dos Estados-Membros;
  b) um Conselho de Administração composto como indicado no art. 7º;
  c) uma Repartição Internacional do Trabalho sob a direção de um Conselho de Administração.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 3.1 da Declaração de Filadélfia: A Conferência geral dos representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, uma vez por ano. Será composta de
  quatro representantes de cada um dos Membros, dos quais dois serão Delegados do Governo e os outros dois representarão, respectivamente, os empregados e empregadores.
• Entre as orbigações da OIT (Organização internacional do trabalho) inclui a de prestar auxílio na execução de programas destinados a proporcionar emprego integral para todos.