Questão 811627

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características

• A. personalidade, publicidade, eficácia, igualdade e periodicidade.
• B. personalidade, publicidade, competência, liberdade e periodicidade.
• C. personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.
• D. personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, publicidade e periodicidade.

Gabarito: C

Comentários

• art.60,§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

• GABARITO - LETRA C
  O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características: personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.
• Lembrando que, de acordo artigo 60, §4º, II, o voto OBRIGATÓRIO não constitui cláusula pétrea, podendo se tornar facultativo mediante emenda constitucional.
  
  

  § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

• O que dizer, então, dos analfabetos? Não são obrigados a votar. Art 14 § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;
• O que seria personalidade?
  
• Angelica,
  Personalidade é uma característica do Voto que diz respeito ao exercicio pessoal pelo cidadão, ficando vedada a votação através de procurador.

• Características: 

  Direto; 

  Secreto;

  Periódico;

  Universal; 

  Personalíssimo; 

  Livre;

  Obrigatório.

  OBS: As 4 primeiras são consideradas cláusulas pétreas.  

• Como pode ter liberdade com obrigatoriedade?! Não existe liberdade total no voto na República Federativa do Brasil.

• Direto

  Secreto

  Periódico

  Universal

  Personalíssimo

  Obrigatório

  Livre

  Sigiloso

  Igual

• Personalidade: questões de escolha; Obrigatoriedade: voto obrigatório, mesmo que você possa estranhar, é para todo o cidadão praticar o direito; Liberdade: Liberdade de escolha, e também de votar, nos casos de votos facultativos previstos na CF; Sigilosidade: Voto secreto; Periodicidade: voto periódico, de 4 em 4 anos; Igualdade: nenhum cidadão tem o voto mais relevante. Isso foi um jeito de pensar que tive

• "Obrigatoriedade, liberdade"... enfim, a hipocrisia.

• voto "DI PESU" (DIreto/PEriódico/Secreto/Universal)

• GAB. C

  FORMA DIRETA: Personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante as características do voto.

  Sobre o tema, leciona Pedro Lenza:

  "O voto é direto, secreto, universal, periódico, livre, personalíssimo e com valor igual para todos.

  direto: no sentido de que o cidadão vota diretamente no candidato, sem intermediário.

  secreto: na medida em que não se dá publicidade da opção do eleitor, mantendo-a em sigilo bancário;

  universal: visto que não o seu exercício não está ligado a nenhuma condição discriminatória, como aquelas de ordem econômica, intelectual, as concernentes a nome, família, sexo, cor, religião.

  periódico: já que a democracia representativa prevê e exige mandatos por prazo determinado.

  livre: pois o eleitor pode escolher o seu candidato, ou, se preferir, anular o voto ou depositar a cédula em branco na urna.

  personalíssimo: pois é vetada a votação por procurador. "

  Gabarito: C

  Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.