Questão 811765

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Em relação ao ingresso na atividade notarial ou de registro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

( ) A Legislação Federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção.

( ) Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano.

• A. V/ V/ F
  
• B. V/ F/ F
  
• C. F/ F/ V
  
• D. V/ V/ V
  
• E. F/ F/ F
  

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Alternativa E - Lei 8.935/94

  A) FALSO:A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. /   Art. 25. O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

  B) FALSO: A Legislação Federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção./ Art. 18. A legislação estadual disporá sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.

  C) FALSO: Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano./Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.