Questão 811771

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Sobre a publicidade dos Registros Públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Nas certidões de registro civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, mesmo diante de requerimento do próprio interessado.
  
• B. As certidões podem ser requeridas por qualquer pessoa, desde que informem ao oficial o motivo ou o interesse do pedido.
  
• C. As certidões podem ser lavradas em inteiro teor, em resumo ou em relatório.
  
• D. As certidões de nascimento mencionarão obrigatoriamente a data em que foi feito o assento, a data do nascimento, o lugar onde ocorreu o nascimento e a forma como se deu o parto.
  
• E. As certidões extraídas deverão ser fornecidas em papel ou eletronicamente, a critério do solicitante.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta: ''C''
  
  Observar bem a parte final da letra ''A'':
  
  Lei 6.015, Art. 19,  § 3º - Nas certidões de registro civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.
  
  Bons estudos!

• LETRA A -Lei 6.015, art. 19, § 3º Nas certidões de registro civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.

   LETRA B - Lei 6.015, art. 17. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

  LETRA C - Lei 6.015,  art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias.

  LETRA D - Lei 6.015, art. 19, § 4º As certidões de nascimento mencionarão, além da data em que foi feito a assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido

  LETRA E - Lei 6.015, art. 19, § 1º A certidão, de inteiro teor, poderá ser extraída por meio datilográfico ou reprográfico.

• Corrigindo a colega Roberta:

   

  Letra E - Incorreta. Art. 19, § 5º da Lei 6015/73.
  

• Cai nessa, e marquei letra E. Mas, será que hoje em dia, a critério solicitante, não seria possível juridicamente, a emissão de certidão por meio eletrônico, assegurada a autenticidade pela certificação digital???