Questão 811777

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de imóveis, analise as assertivas abaixo.

I. Nos termos legais, “registro” é uma designação genérica que engloba a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.

II. O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.

III. Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
  
• B. II, apenas.
  
• C. III, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II e III.
  

Gabarito: A

Comentários

• 
  Lei 6.015
  
  
  LETRA B - INCORRETA
  Art. 170 - O desmembramento territorial posterior ao registro não exige sua repetição no novo cartório. 
  
  LETRA C - INCORRETA
  Art. 171. Os atos relativos, a vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha.
  
   

• Item I - Correto. art. 168 da Lei 6015/73.
  

• Errei a questão, pois achei as alternativas complexas!!

• LEI 6015/73.

  Art. 171.  Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.             (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)