Questão 812326

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

São direitos políticos do cidadão em geral, EXCETO

• A. alistabilidade.
• B. direito de sufrágio.
• C. imunidade parlamentar.
• D. organização e participação de partidos políticos.

Gabarito: C

Comentários

• a imunidade parlamentar é devida aos parlamentares nos termos da CF.
• A organização e participação de partidos políticos, não é um direito politico do partido? errei essa questão por causa dessa dúvida.
• Partido Político não é titular de direito político. Nenhuma pessoa jurídica o é.
  Para mim a questão está errada, pois o alistamento é condição para para que uma pessoa se torne cidadão e não direito decorrente dessa condição de cidadão.
  Vale dizer: só é cidadão quem já está alistado.
• O gabarito da questão é a alternativa C
  Imunidade Parlamentar é uma prerrogativa que assegura aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

• São direitos políticos do cidadão a organização e participação de partidos políticos?????

• imunidade parlamentar só pros deuses. nós somos menos que esterco rs