Questão 812341

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Para habilitação nas licitações, serão exigidos os seguintes documentos, dentre outros, EXCETO

• A. qualificação técnica.
• B. qualificação legal e societária.
• C. regularidade fiscal e trabalhista.
• D. qualificação econômico-financeira.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta correta é "B", a lei 8666, no art. 27 cobra os seguintes documentos.
  
  Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
  I - habilitação jurídica;
  II - qualificação técnica;
  III - qualificação econômico-financeira;
  IV – regularidade fiscal e trabalhista;
  V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
  

• FIS - ECO - FI - TEC - TRA - JU