Questão 812671

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Demonstrativos Fiscais

A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO

• A. avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
  
• B. demonstrativo das metas trimestrais e semestrais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no exercício anterior, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica estadual.
  
• C. evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
  
• D. avaliação da situação financeira e atuarial: do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
  
• E. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gab B Bravo

  LRF

  § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  

• Gabarito B
  
  
  Anexo de Metas Fiscais:
  
  
  - Avaliação das metas do ano anterior
  
  
  - Demonstrativo das metas anuais comparadas com as dos 3 exercícios anteriores
  
  
  - Evolução do PL dos últimos 3 exercícios
  
  
  - Avaliação financeira e atuarial (RGPS + RPPS + demais fundos)
  
  
  - Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado