Questão 813199

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, escolhendo, entre eles, os substitutos e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Assim, é incorreto afirmar que

• A. em cada serviço notarial ou de registro, haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.
  
• B. os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
  
• C. os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.
  
• D. os substitutos poderão, sem exceção, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios.
  
• E. entre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
  

Gabarito: D

Comentários

• a) em cada serviço notarial ou de registro, haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. VERDADEIRO - Lei. 8935/94 - Art. 20. § 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

   

  b) os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos. VERDADEIRO - Lei. 8935/94 - Art. 20. § 2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.

   

  c) os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar. VERDADEIRO - Lei. 8935/94 - Art. 20. § 3º Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.

   

  d) os substitutos poderão, sem exceção, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios. GABARITO - Lei. 8935/94 - Art. 20.§ 4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

   

  e) entre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. VERDADEIRO - Lei. 8935/94 - Art. 20. § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.