Questão 81376

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

• A. assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.
• B. expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.
• C. conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.
• D. orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.
• E. apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.

Gabarito: E

Comentários

• Regimento interno do TRE-AM

  ART.37. O Tribunal designará três juízes dentre seu Membros substitutos ..., para apreciação, nas eleições estaduais e federais:

  I- do pedido de direito de resposta;

  II- das representações por propaganda eleitoral irregular, captação ilegal de sufrágio e por condutas em desacordo com as normas relativas á arrecadação e gastos de recursos na campanha eleitoral.

  OBS. Vale lembrar que a atuação dos Juízes Substitutos dar-se-á do início da propaganda eleitoral até a proclamação do resultado final das eleições.

  
  

  Que Deus ilumine a todos nós.

  
  

  
  

• O gabarito e) está em conformidade também com o Regimento Interno do TRE-PB

• XXXIII – exercer outras atribuições decorrentes de lei e deste Regimento.
  Parágrafo único. O Tribunal poderá designar três Juízes Auxiliares para, durante o
  período eleitoral, apreciar as reclamações ou representações a que se refere o inciso XV
  deste artigo, salvo aquelas referentes ao abuso de poder econômico ou de autoridade.
   

  XV – decidir sobre ações, representações ou reclamações que versem sobre
  matéria eleitoral de sua competência;