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ID
813772
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, exclui o crédito tributário

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia


    bons estudos

  • Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia.

    Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

    Gabarito;  D

  • Art. 151. Suspende a exigibilidade do crédito tributário,

    Art.156. Extingue o crédito tributário,

    Art. 175 . Excluem o crédito tributário:

     I - ISENÇÃO;

    II- A ANISTIA.

  • EXCLUEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    A ISENÇÃO

    A ANISTIA

  • DICA:

    A) suspende a exigibilidade do crédito tributário:

    é o famoso:

    MOR-DERR-&-LIM-PAR

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

      I - moratória;

     II - o depósito do seu montante integral;

     III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

     IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

     V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) 

     VI – o parcelamento

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    b) exclue o crédito tributário:

    ISA = isenção + anistia

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia

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    C) o resto vai ser o que extingue o crédito tributário

    bons estudos!