Letra A
Ministério Público (fiscal da Lei) Representado na forma do Procurador Regional Eleitoral
Art. 40.XIV- Representar ao Tribunal:
a) contra a omissão de providência para a realização de nova eleição na circunscrição;
Art.18. Compete ao Presidente do Tribunal
VIII- Determinar a remessa de material eleitoral aos Juízes Eleitorais e superintendê-la:
Presidente: Exerce ações de ordem- fixar, manter, determinar, empossar, representar...
Como suas atribuições são extensas, o jeito e focar nas atribuições do Vice, do Corregedor e Relator.
Bons Estudos
Art. 18. Compete ao Presidente do Tribunal:
VIII – determinar a remessa de material eleitoral aos Juízos Eleitorais e superintendê-la;
Art. 40. Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das outras
atribuições que lhe forem conferidas:
XIV – representar ao Tribunal:
a) contra a omissão de providência para a realização de nova eleição na circunscrição;
b) sobre a conveniência de ser examinada a escrituração dos partidos políticos ou
de ser apurado ato que viole preceitos de seus estatutos, referentes a matéria eleitoral e
financeira a que estejam sujeitos os referidos partidos ou seus filiados.