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ID
813880
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. fundo de garantia do tempo de serviço.

III. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Artigo 7º

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
  • ALT. A
     
    Art. 7º CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I) Inc. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
     
    II) Inc. III - fundo de garantia do tempo de serviço;
     
    III) Inc. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
     
     
    Bons estudos
    A luta continua
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • IV=  ATÉ  CINCO  ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.

  • Letra a. 

    A IV estpa incorreta porque são 5 anos e não 6. 

  • Deus é fiel... siga em frente !

  • IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (CINCO) anos de idade em creches e pré-escolas. 

  • Gab letra C.

    IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

  • IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

    Errada , até 5 anos

  • I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.  ART. 7º, I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    II. fundo de garantia do tempo de serviço.  ART. 7º, III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    III. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.  ART. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    IV. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. ERRADA. ART. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

  • 19/11/2020 Marquei letra B - Fui burrão e errei

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Sociais.

    Dispõe o artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    (...)

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    (...)

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    (...)

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;"

    Analisando os itens

    Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que os itens "I", "II" e "III" estão corretos, e o item "IV" está incorreto.

    Gabarito: letra "a".

  • é até 5 anos, não 6.

  • GABARITO: A

    I - Correta

    II - Correta

    III - Correta

    IV - Errada - A assistência gratuita é até 5 anos