Questão 814012

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os créditos adicionais classificam-se em

I. suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV. imprevistos, os destinados a desastres e demais acontecimentos não previstos.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

          Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

          I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

          II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

          III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Comoção intestina?
  Hahahaha

   

• Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• Vamos lá. Observe a Lei 4.320/64:

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária

  específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra,

  comoção intestina ou calamidade pública.

  

  Portanto, os itens I, II e III estão corretos. O item IV está errado, pois não existem créditos

  adicionais imprevistos.

  Gabarito: A