Questão 816073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Para os fins de recolhimento de recursos ao caixa do Tesouro Nacional, entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO
  
  Decreto 93.872, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional.
  
  Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74).
  Art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º).
  § 1º Para os fins deste decreto, entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

• GABARITO: CORRETO

  RECEITA da União todo e qualquer ingresso de caráter:

  →originário ou derivado,

  →ordinário ou extraordinário

  →natureza orçamentária ou extraorçamentária (geral ou vinculado),

  →decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

  Fonte: Decreto Lei 93.872