Questão 816103

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 1 - As operações de Crédito são Receitas de Capital.
  2 - Despesas de juros, comissões, encargos das Operações de Crédito internas e externas e da dívida pública mobiliária são os chamados juros e encargos da dívida, portanto Despesas de Capital.
  
  Fonte: lei 4.320/64 - Capítulo II e III.
• A questão menciona três receitas:
  1- empréstimo recebido > operação de crédito /constituição de dívida - receita de capiral
  2- amortização de empréstimo concedido > operação de crédito/conversão em espécie de bens e direitos - receita de capital
  
  3- juros sobre empréstimos concedidos > exploração de atividade econômica/SERVIÇOS - RECEITA CORRENTE
  Os juros são a remuneração do capital emprestado, não o capital propriamente, por isso é receita corrente.

• Para auxiliar a entender:

  Receita / Despesa - De Capital = exercício que converte bens e direitos (ex: Empréstimo - Valor do empréstimo)

  Receita / Despesa - Corrente = exercício que decorre da exploração da atividade econômica (Ex: Juros)