SóProvas


ID
816415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

     

     

    O RGPS utiliza o regime de repartição simples em que uma gerarão financia a outra, de modo que não há correspondência entre contribuição e beneficío. Os regimes de capitalização, são aplicaveis às previdencias privadas.

  • PREVIDÊNCIA PRIVADA = REGIME PREVIDENCIÁRIO BASEADO NA CAPITALIZAÇÃO.

     

    PREVIDÊNCIA PÚBLICA = REGIME PREVIDENCIÁRIO BASEADO NA SOLIDARIEDADE.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Questão: Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.

    O correto seria REPARTIÇÃO

     

     

    REPARTIÇÃO ( PÚBLICA )  X CAPITALIZAÇÃO ( PRIVADA )

     

    A previdência social pública do Brasil vale-se do regime de repartição, e não do regime de capitalização. A diferença entre esses dois regimes é que:

    O de REPARTIÇÃO traz como característica principal a SOLIDARIEDADE entre os segurados do sistema, ou seja, os segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, novos segurados da ativa estarão contribuindo e arcando com o pagamento destes benefícios e assim por diante.

     

    Já o regime de CAPITALIZAÇÃO tem como característica principal a INDIVIDUALIDADE. Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um. Este regime é uma poupança individual, com o agravante de que você não controla a aplicação do dinheiro. Enfim, aposentadorias prometidas por Fundos de Pensão Complementar e outros, dependerão sempre do que acontecer no mercado financeiro. 

     

     

  • Em breve essa questão estará correta.