Questão 816454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os
próximos itens.

Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos tribunais de contas estaduais ou municipais. Isso porque seus servidores, ao se aposentarem, terão contribuído por determinado período para o INSS, e o RPPS terá sido responsável pelo pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões deixadas aos seus dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 201, CF:

  § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

• Eu acho que nesta questão está faltando um texto de apoio. A questão está sem pé nem cabeça. Não consegui resolver com base só no enunciado. Fala em servidor municipal e estadual, sem citar o federal, como se tivesse dado um situação hipotética para analisarmos. Estranho!!!!

   

• Essa questão nos moldes atuais estaria correta ?

• Falta um texto ou está errado.

  Quem disse que os servidores do RPPS vao contribuir alguem tempo pro INSS ( RGPS ) ?

  Essa afirmação sem fundamentação está errada.

  Eles podem ter controbuido antes do ingresso ao serviço publico ? sim ,mas a quesrão não entra nesse mérito e sai afirmando coisas. Pra mim, GAB E