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GABARITO: ERRADO
Lei 8.212/91
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I- Como empregado:
j) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
os: Não tenho certeza se é este artigo que fundamenta a questão.
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Errada a questão.
Ele será considerado cargo comissionado, tendo seu recolhimento obrigatorio como segurado empregado pelo RGPS.
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Há o entendimento de que uma vez segurado de derminado regime, quando nomeado em cargo de comissão ele se manterá no regime que anteriomente estava, seja RGPS ou RPPS.
Uma vez vinculado ao regime da união (RPPS), se materá nesse. A questão afirma que o comissionado passará a ser do RGPS, portanto, a questão está errada.
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Myrelle Venancio, o secretário de Fazenda (que é cargo comissionado) é considerado agente político, mas ele não é exercente de mandato eletivo.
Por isso, também acho que não é esse artigo que fundamenta a questão.
Leia o comentário do Josimar S. de Aragão
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Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; (Incluída pela Lei n° 8.647, de 13.4.93)
Ele não será considerado segurado obrigatório pq possui vínculo efetivo c a União.
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O vinculo será sempre anterior.
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servidor vinculado ao (RPPS)
não pode possuir dois vínculos
RogerVoga
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GAB: ERRADO
O servidor público vinculado ao regime de previdência da União que for cedido para órgão público estadual e nomeado como secretário de fazenda do respectivo ente federativo será considerado segurado obrigatório do RGPS em relação à remuneração que auferir no órgão cessionário.
Se Paulo passou num concurso...graças a deus ele esta vinculado ao RPPS....NÃO Há que se falar em vincular o mesmo em outro regime......ele fica vinculado ao regime que estava....
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Gabarito: Errado.
Hugo Goes traz dois exemplos de servidor titular de cargo efetivo, filiado ao RPPS, que permanecerá vinculado ao regime de origem, leia-se, excluídos do RGPS:
(a) quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário. EX: João delegado de polícia, atualmente, está cedido ao Estado de Pernambuco, ocupando cargo em comissão de secretário de Segurança Pública. Nesta situação, João continua vinculado ao RPPS, vale dizer, excluído do RGPS.
(b) durante o afastamento para do cargo efetivo para exercício de mandado eletivo: Nesta situação este trabalhador continua excluído do RGPS, salvo vereador.
Hugo Goes, 15°Edição, cáp. 1, pág. 20.
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ele permanecerá vInculado ao seu regime,ou seja o RPPS.