Questão 8167

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Assinale a opção falsa.

• A. Não constitui ofensa ao princípio do contraditório a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária.
• B. Não há contraditório pleno no processo de execução.
• C. Não infringe o princípio do contraditório a proibição de a parte se manifestar nos autos nos casos de prática de atos processuais protelatórios.
• D. Não significa desrespeito ao princípio constitucional do direito de ação a convenção de arbitragem.
• E. Não significa limitação ao direito de ação a exigência de pressupostos processuais e condições da ação.

Gabarito: E

Comentários

• Não concordo com a resposta do gabarito, uma vez que os pressupostos e as condições da ação não limitam o direito de ação, apenas estebelecem critérios para demandar em juízo, ou seja, deve se respeitar a forma.
• mas é para marcar a falsa amigo...