Questão 81700

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas de Contribuições. Um item classificado como Receita de Contribuição é aquele oriundo de

• A. contribuição de melhoria.
• B. multas e juros de mora da contribuição do salário-educação.
• C. contribuição social para o financiamento da seguridades social ? COFINS.
• D. fundo de participação dos municípios ? FPM.
• E. restituições de convênios.

Gabarito: C

Comentários

• § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº1.939, de 20.5.1982)RECEITAS CORRENTESReceita tributáriaImpostosTaxasContribuição de melhoriahttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm Contribuições de Melhoria
• De acordo com a Lei 4.320:§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuições de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇOES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Como as contribuições de melhoria estão subclassificadas como receitas tributárias e não como receitas de contribuições, resta apenas a Cofins como receita de contribuição.
• Segundo a Lei 4320/64 , em seu art 11, as Receitas são classificadas em Receitas Correntes  e Receitas de Capital.
  Até aí, nada demais...
  
  As Receitas Correntes são subdivididas em:
  receita tributária (impostos, taxas, contribuição de melhoria) ,
  receita de contribuições é a proveniente das  contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;
  e outras...
  
  Até aí já dá para matar a questão!
  
  Bons Estudos!

• Segue classificação:
  1000.00.00 Receitas Correntes
    1200.00.00 Receitas de Contribuições
      1210.00.00 Contribuições Sociais
        1210.01.00 Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
  Registra o valor total da arrecadação de contribuições para financiamento da seguridade social. Tem por fato gerador a venda de mercadorias ou serviços de qualquer natureza e a percepção de rendas ou receitas operacionais e não operacionais, e rendas ou receitas patrimoniais (Lei Complementar nº 70, de 07/09/70). Integra o orçamentoda seguridade social.
  
  http://www.stn.fazenda.gov.br/gfm/manuais/Manual_Receitas3.pdf

• Valdemar, as contribuições de melhoria são classificadas como Receitas Tributárias. O restante das contribuições são classificadas como Receitas de Contribuições.