A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, é um tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas e pessoas jurídicas. Instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991, surgiu com o objetivo de financiar o sistema de seguridade social brasileiro – arrecadando recursos para custear a previdência social, os serviços de saúde pública e os demais programas de assistência social.
A COFINS é um tributo da espécie Contribuição ou Contribuição Especia. Lembrando um pouco das aulas de Direito Tributário, quanto a classificação dos tributos, há a teoria penta partida, que preceitua a existência de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.
Gabarito do professor: CERTO.