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ID
817066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos,
julgue os itens seguintes.

Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    trata-se do princípio da não diferenciação:

    CF Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino

    bons estudos

  • Trata-se, em verdade, de uma vedação, a qual - frise-se, não alcança a União.

  • De acordo com a CF/88, temos:

    Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
    Gabarito do professor: ERRADO.

  • De acordo com a CF/88, temos:

    Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
    Gabarito: ERRADO.





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