- ID
- 817768
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Civil
- Assuntos
O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para cada zona as normas e restrições urbanísticas, permitindo também um planejamento mais adequado das infraestruturas e serviços urbanos. Sua elaboração é de competência exclusiva do: