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ID
818386
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança a pessoa de até

Alternativas
Comentários
  • ECA:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • É  mesmo

  • Por que esse tipo de questão não cai nas provas que faço ? uHUAHuhau

  • Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

  • Gabarito: D

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato assinale o item correto, marcando a idade que se considera criança.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Portanto, criança é pessoa com até 12 anos de idade incompletos, ou seja, 11 anos, 11 meses e 29 dias, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D