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ERRADO
Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em 20 dias, se o indiciadoestiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem deprisão; ou no prazo de 40 dias, quando o indiciado estiver solto, contados apartir da data em que se instaurar o inquérito.
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20 dias ( preso)
40 dias ( solto) prorrogáveis por mais 20 = 60 dias máximo
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Esses prazos são do processo penal comum!
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GABARITO: ERRADO
PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
JUSTIÇA COMUM: 10:30 (ART. 10,CPP)
JUSTIÇA MILITAR: 20:40 (ART. 20, CPPM)
PRAZOS PARA OFERECER DENÚNCIA
JUSTIÇA COMUM: 5:15 (ART. 10,CPP)
JUSTIÇA MILITAR: 5:15 (ART. 20, CPPM)
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Essa caiu na dissertativa da prova de Capitão da BMRS
20
40 + 20
Abraços
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Inquérito policial civil - IP
Prazo de terminação
Indiciado preso
10 dias
Indiciado solto
30 dias
Inquérito policial militar - IPM
Indiciado preso
20 dias
Indiciado solto
40 dias prorrogável por + 20 dias
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Para terminar o IMP:
Preso 20 dias improrrogado e;
Solto 40 dias + prorrogado por 20 dias