Questão 819301

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 229. Se o capturando estiver no estrangeiro, a autoridade judiciária se dirigirá ao Ministro da Justiça para que, por via diplomática, sejam tomadas as providências que no caso couberem.

  
  

•  DOIS ERROS:

  Art. 229. CPPM:  Se o capturando estiver no estrangeiro, a autoridade judiciária - não é a policial - se dirigirá ao Ministro da Justiça para que, por via diplomática, sejam tomadas as providências que no caso couberem 

• Art. 229. Se o capturando estiver no estrangeiro, 

  a autoridade judiciária se dirigirá ao Ministro da Justiça para que, por via 

  diplomática, sejam tomadas as providências que no caso couberem.

  Não é Ministro da Defesa, mas da Justiça

  Abraços