-
Gabarito: Errado
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ESTE INCISO É QUE:
Ø Nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, qualquer pessoa seja durante o dia ou durante a noite poderá ingressar na casa de um individuo, mesmo que não tenha havido autorização por parte dele.
Ø Mediante ordem judicial o ingresso na casa de um indivíduo somente poderá ocorrer durante o dia entendido como 6 da manhã às 18 horas.
Anote que a autorização para o ingressona casa de um indivíduo tem que ser judicial, pois buscas e apreensões sob a vigência do atual texto constitucional, somente serão legitimas se determinadas pelo poder judiciário.
Assim ressalvadas as exceções previstas no próprio texto constitucional (desastre, prestação de socorro, flagrante delito) se não houver consentimento do morador, as autoridades administrativas, fiscais, trabalhistas, sanitárias e ambientais não poderão entrar na casa de um individuo, salvo se munidos de ordem judicial e desde que seja durante o dia.
Contudo, como em nosso ordenamento jurídico não existem direitos absolutos, o STF considera válido o provimento judicial que autorize o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite com a finalidade de instalar equipamentos de captação acústica e de acesso de documentos no ambiente de trabalho do acusado.
Deste modo, podemos inferir que a instalação de escuta ambiental não se sujeita aos mesmos limites da busca domiciliar,bastando para que seja considerada legal uma autorização judicial.
Para finalizar anote que o conceito normativo de casa não se restringe a residência do individuo, tal conceito é bastante abrangente alcançando qualquer compartimento privado não aberto ao publico, onde alguém exerça sua profissão ou atividade, compreendendo os escritórios, os consultórios as dependências privadas da uma empresa, o quarto de hotel,oficinas, garagens e etc.
Deus!!!!
-
CESPE uma banca do mal:
Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito OK ou em decorrência do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão (ERRADO - APENAS DURANTE O DIA, o a noite com autorização do morador) devidamente especificado e expedido por autoridade competente.
-
-
flagrante delito pode ser a qualquer hora,mas a determinação judicial só durante o dia...
-
Errado
A qualquer hora: flagrante delito, desastre e para prestar socorro
art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
**determinação judicial somente durante o dia, ou seja, cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão somente durante o dia.
-
a palavra NOTURNO, foi a unica responsável p questão ficar errada .. RUMO A PRF
-
Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito (correto) ou em decorrência do cumprimento de mandado judicial (errado) de busca e apreensão devidamente especificado e expedido por autoridade competente.
..
Questões do CESPE são conhecidas por sempre começarem certas. Depois que vem a pegada.
gab - E -PCDF
-
Resumindo: O erro está em que não pode adentrar na casa a noite por ordem de mandado judicial .
-
apenas durante o dia com ordem judicial
-
Errado! Entendem de uma vez por todas ,mandado de busca e apreensão só é cumprido durante o dia,06 da manhã as 18horas.
-
QUESTÕES PARECIDAS:
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Resolvi certo!
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
GAB: CERTO
Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a casa, domicílio, que constitui o objeto de proteção da garantia da inviolabilidade consagrada pelo texto constitucional é todo o espaço delimitado que determinado indivíduo utiliza para uso residencial ou profissional. Dessa forma, um simples quarto de hotel ou um escritório podem ser abrangidos pela referida proteção constitucional.
GAB.: CERTO
Ano: 2009 Banca: Órgão: Prova:
Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue os itens que se seguem.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
GAB.: CERTO
-
Mandado judicial somente durante o dia
-
PM-PA2021
-
"Não será ofendido..." errei por falta de atenção! errou por falta de atenção? ganha mais atenção para próxima! ;)
-
casca de banana calma na leitura.
-
ERRADA.
QUANDO É PERMITIDO SEM O CONSCENTIMENTO DO MORADOR:
FLAGRANTE; DESATRE OU EMINENTE PERIGO; PRESTAR SOCORRO E MANDADO JUDICIAL DURANTE O DIA, VALE LEMBRAR AQUI NESSA PARTE QUE EM SÃO PAULO POR EXEMPLO ÁS 19:30 AINDA ESTÁ CLARO QUANDO VERÃO ENTÃO FICA CARACTERIZADO COMO DIA, POIS A CF NÃO DENOMINOU HORÁRIO.
DIA QUANDO AINDA ESTÁ CLARO, NOITE QUANDO JÁ ESCURO, NÃO VÃO SE LIMITAR A HORÁRIOS NÃO.
FONTE: RESUMOS DA FACULDADE.
@THIAGOSILVAMCZ SEGUE LÁ.
-
O erro foi esse mandado judicial, pois ela só pode ser feita durante o dia.
-
Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito ou em decorrência do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão devidamente especificado e expedido por autoridade competente.
ERRO DA QUESTÃO
PMAL21
-
FLAGRANTE DE DELITO->>DE DIA ou DE NOITE,ONDE OCORRER METE BRONCA!
DECISÃO JUDICIAL-------->>DE DIA APENAS!
-
A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
Atenção: Não estão abrangidos pelo conceito de casa os bares e restaurantes.
STJ - Informativo 606 - INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: Mera intuição de que está havendo tráfico de drogas na casa não autoriza o ingresso sem mandado judicial ou consentimento do morador.
Importante: O ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita que haja fundadas razões (justa causa) que sinalizem a ocorrência de crime no interior da residência. A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente, embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem determinação judicial.
-
FLAGRANTE DE DELITO->>DE DIA ou DE NOITE,ONDE OCORRER METE BRONCA!
DECISÃO JUDICIAL-------->>DE DIA APENAS!