Questão 819787

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Jurisdição

A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende

• A. militar, trabalhista a eleitoral.
• B. militar, civil e penal.
• C. estatal, privada e eleitoral.
• D. arbitragem, trabalhista e civil.
• E. arbitragem e penal.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: a
  
  " As justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar integram o que se convencionou denominar de justiça especial ou especializada. São especiais porque lhes cometido julgamento de causas cujo fundamento jurídico-substancial vem especialmente indicado na CF/88 (e nos casos que ela permite, na lei ordinária. (...) As justiças Federal e Estadual compõem  a chamada justiça comum. Diz-se comum porque nada menciona a CF/88 acerca do fundamento jurídico-substancial das causas que lhes competem , ou seja, a competência é residual (vala comum)."
  
  (Curso didático de direito processual civil, 16ª edição, pág 29, Elpídio Donizetti) 
  
  Bons estudos!
• 4.6. ESPÉCIES DA JURISDIÇÃO
  
  Quanto aos organismos judiciários que a exercem, a jurisdição pode ser classificada em: especial(competência para julgamento é da Justiça Militar,Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar Estadual)   ou comum ( competência da Justiça Estadual e Federal,versando sobre quaisquer conteúdo, desde que diversos daqueles atinentes a jurisdição especial ).
  
  
  Processo Civil, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Jurisdição pág.56 
• 
• Eu decorei assim: 
  
  No Brasil existem Justiças especializadas?
  
  TEM
  T = TRABALHISTA
  E = ELEITORAL
  M = MILITAR
• "A jurisdição comum divide-se em civil e penal. incluso na civil as demandas de natureza comercial, previdenciária e administrativa. A Jurisdição Comum possui âmbito de atuação nas esferas federal, estadual e distrital. *A Jurisdição Especial divide-se em trabalhista, militar e eleitoral*. Destas, a jurisdição trabalhista é exclusivamente federal, pertencente à Justiça Federal, ressalvado casos onde não haja cobertura por esta justiça especializada, ocasião em que o juiz estadual comum desempenhará as funções própria do magistrado trabalhista. "
  
  
  Referências
  
  CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 
  
  MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 
  
  WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso Avançado de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
  

• Primeiramente, temos a jurisdição comum, composta pelas justiças Federal e Estadual.

  Por outro lado, a doutrina enumera a jurisdição especial, cuja competência vem indicada especialmente pela Constituição Federal, sendo composta pelas justiças:

  (a) Trabalhista

  (b) Eleitoral

  (c) Militar

  Assim, alternativa A está correta.