Questão 819832

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

De acordo com a Lei nº 4.728/65 (Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento), assinale a alternativa correta.

• A. Compete ao Banco Central registrar títulos e valores mobiliários para efeito de sua negociação nas Bolsas de Valores.
  
• B. Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Banco Central da República do Brasil e fiscalizados pelo Conselho Monetário Nacional.
  
• C. Compete ao Conselho Monetário Nacional registrar as emissões de títulos ou valores mobiliários a serem distribuídos no mercado de capitais.
  
• D. Compete ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal, autorizar a constituição e fiscalizar o funcionamento das Bolsas de Valores.
  
• E. As Bolsas de Valores operam sob supervisão do Banco do Brasil S.A. e mediante regulamentação da Caixa Econômica Federal.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  
  Conforme Lei nº 4.728/65:
  

  Art. 3º Compete ao Banco Central:
  [...]

  V - registrar títulos e valôres mobiliários para efeito de sua negociação nas Bôlsas de Valôres;

  
  
   

• B) ERRADO. Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil.
  
  C) ERRADO. Art. 3º Compete ao Banco Central:(...) VI - registrar as emissões de títulos ou valôres mobiliários a serem distribuídos no mercado de capitais
  
  D) ERRADO.  Art. 3º Compete ao Banco Central: I - autorizar a constituição e fiscalizar o funcionamento das Bôlsas de Valôres.
  
  E) ERRADO. Art. 6 As Bôlsas de Valôres terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e operarão sob a supervisão do Banco Central, de acôrdo com a regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional.