ID 819871 Banca FUNCAB Órgão MPE-RO Ano 2012 Provas FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em: Alternativas 600 horas com180 dias letivos. 800 horas com 200 dias letivos. 550 horas com145 dias letivos. 280 horas com100 dias letivos. 700 horas com190 dias letivos. Responder Comentários Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm