Questão 819871

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em:

• A. 600 horas com180 dias letivos.
  
• B. 800 horas com 200 dias letivos.
  
• C. 550 horas com145 dias letivos.
  
• D. 280 horas com100 dias letivos.
  
• E. 700 horas com190 dias letivos.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
  
  

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm