Questão Q273430

Em relação aos documentos médico-legais e à atuação do perito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é necessário o preenchimento da Declaração de Óbito de nascidos mortos.

Relatório médico-legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária.

O perito médico tem sua atuação restrita à fase de inquérito de um processo.

O atestado médico não é considerado documento médico-legal.

O médico assistente pode fornecer a declaração de óbito de seu paciente mesmo que haja suspeita de violência.

Comentários

Resposta: Alternativa "B"

O relatório médico legal (auto e laudo) é o registro de todos os fatos pertinentes de uma perícia médica praticada, em regra, por peritos oficiais e solicitada por autoridade competente. Denomina-se auto se for ditada a um escrivão logo após o exame. Denomina-se laudo se for redigido posteriomente pelo perito. Veja que o relatório médico não é necessariamente assinado por médico legista. Vale ainda mencionar que a finalidade de um relatório médico legal é, justamente, perpetuar a materialidade do delito, sendo esta a finalidade do exame de corpo de delito.
O atestado médico legal, genericamente, é um documento médico-legal. Contudo, especificamente, dos três tipos de atestados médicos (oficiosos; administrativos; e judiciários), apenas o atestado médico judiciário é um documento médico-legal Ou seja: Os atestados medicos sao documentos medico-legais? Sim. Nenhum atestado médico é excluído do conceito de documento medico-legal? Ou todos/sempre os atestados médicos sao documentos medico-legais? Nao.
Ótima explicação colega Willion mas acho q talvez você tenha se equivocado nessa parte "Veja que o relatório médico não é necessariamente assinado por médico legista." O médico que realizou a pericia é obrigado a assinar o relatório médico.
Na assertiva E, se há suspeita de violência, o Relatório médico-legal deverá ser firmado por perito-médico legista.

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