Questão 821467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Finalidades; Sanções penais

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Doutrina amplamente majoritária entende que a PUNIBILIDADE não integra o conceito de crime (fato típico + ilícito + culpável), mas é mero efeito/consequência do delito.
  
  Jesus salva. Gab.: CERTO