Com base nos princípios regentes da atuação administrativa, julgue os itens a seguir.
O princípio da publicidade aplica-se, de forma absoluta, no âmbito da administração pública, já que exige a ampla e irrestrita divulgação dos atos por ela praticados.
Com base nos princípios regentes da atuação administrativa, julgue os itens a seguir.
Em decorrência da aplicação do princípio da legalidade, não se permite à administração pública, por mero ato administrativo, a concessão de direitos, a criação de obrigações ou a imposição de vedações aos administrados, visto que, para tanto, depende- se de lei.
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Julgue os itens seguintes, referentes à competência administrativa.
No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.
Com relação aos juizados especiais criminais, julgue o próximo item.
As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infrações penais de menor potencial ofensivo, para fins de aplicação da lei de regência.
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência nacional e os valores sociais do trabalho.
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.
Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.
Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade.
Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.
As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
Acerca da segurança pública, julgue os próximos itens.
No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Entende-se por ilicitude o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e devia agir em conformidade com o direito.
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
A culpabilidade apresenta-se quando a conduta do agente é contrária ao direito.
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.
No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.
Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.
O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.
Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.
Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.
Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.
Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
A depender dos rumos da investigação, bem como da gravidade do crime e da periculosidade do acusado, o delegado de polícia está autorizado a decretar a incomunicabilidade do investigado, por três dias, quando for do interesse do IP e da sociedade.
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Julgue os itens a seguir, acerca do estado físico da matéria e da termologia.
Nos termômetros em escala Celsius ( o C) ou centígrados, o ponto de congelamento da água é 0 o C e o seu ponto de ebulição é de 100 o C, ambos medidos sob pressão normal, ou seja, 1 atm.
Julgue os itens a seguir, acerca do estado físico da matéria e da termologia.
A matéria pode assumir três fases ou estados físicos diferentes: sólido, líquido e gasoso, e os fatores que determinam a fase na qual uma substância se encontra são a pressão e a temperatura.
Julgue os itens a seguir, acerca do estado físico da matéria e da termologia.
O limite inferior de temperatura em uma escala absoluta é denominado zero absoluto. Se a temperatura mais baixa registrada em determinada região geográfica for igual a –50 o C, essa temperatura corresponderá ao zero absoluto nessa região.
Julgue os itens a seguir, acerca do estado físico da matéria e da termologia.
Ao se utilizar uma estufa para esterilizar óleos, pós e caixas de instrumental, devem-se ajustar o tempo de exposição e a temperatura para cada tipo de material.
Julgue os itens que se seguem, relativos a noções de anatomia humana.
Há dois músculos superficiais no ombro: o trapézio, que une a escápula e a clavícula ao úmero, e o deltoide, que une a escápula e a clavícula ao tronco.
Julgue os itens que se seguem, relativos a noções de anatomia humana.
No sistema de drenagem biliar, os dutos hepáticos direito e esquerdo unem-se para formar o duto colédoco, o qual se une com o duto cístico, proveniente da vesícula biliar. O duto resultante desemboca no duodeno após a união com o duto pancreático.
Julgue os itens que se seguem, relativos a noções de anatomia humana.
O arco da aorta de um indivíduo adulto, situado no mediastino superior, origina três ramos vasculares, que são o tronco braquicefálico, a artéria carótida comum esquerda e a artéria subclávia esquerda.
Julgue os itens que se seguem, relativos a noções de anatomia humana.
Os planos e eixos do corpo humano servem de coordenadas para a descrição anatômica. Entre aqueles, há o plano sagital mediano, o qual divide o corpo humano em metades simétricas: direita e esquerda.
Julgue os itens que se seguem, relativos a noções de anatomia humana.
A perna contém dois ossos: a tíbia, na posição medial, e a fíbula, na posição lateral.
Julgue os itens seguintes, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
As câmaras-frias, também denominadas câmaras frigoríficas, são ambientes especialmente construídos para armazenar produtos em baixas temperaturas, sempre abaixo de 0 o C e em grandes volumes.
Julgue os itens seguintes, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
A autoclave pode ser utilizada para esterilizar instrumentos cirúrgicos. Seu funcionamento combina a ação do calor, a pressão e a umidade na destruição de microrganismos, por agirem na estrutura genética da célula.
Julgue os itens seguintes, que tratam de aparelhagem, equipamentos e instrumental cirúrgico utilizados na perícia médico-legal.
Para a esterilização de instrumentos cirúrgicos metálicos é recomendável a utilização de estufa em vez de autoclave, porque aquela irradia calor seco, o qual é mais penetrante que o calor úmido e tem uma distribuição mais uniforme dentro da câmara.
Se, após a lavagem, o auxiliar tivesse de utilizar hipoclorito de sódio a 3% para desinfetar as bandejas, seriam necessários 3 L dessa substância para misturar com água e fazer 6 L da solução a 1%.
Adicionar maior quantidade de detergente significará aumentar a concentração e a densidade da solução. Isso ocorre devido ao aumento da massa total da solução e da massa do soluto, respectivamente.
Se o funcionário preparasse 6 L de solução homogênea e, após o seu preparo, a dividisse em três recipientes com volumes de 1 L, 2 L e 3 L, as concentrações desses volumes seriam distintas entre si.
O acréscimo de solvente à solução a tornaria mais diluída e menos concentrada. A concentração seria menor porque apenas o volume aumentaria, permanecendo constantes a massa inicial e final do soluto.
Julgue os itens que se seguem, referentes a noções de fisiologia humana.
A presença de alimentos no intestino delgado estimula a secreção gástrica.
Julgue os itens que se seguem, referentes a noções de fisiologia humana.
A principal função do ureter é eliminar a urina da bexiga urinária para fora do corpo.
Julgue os itens que se seguem, referentes a noções de fisiologia humana.
Os ossos possuem diversas funções, entre as quais a produção de células sanguíneas, denominada função hematopoiética, e que ocorre na medula branca do osso.
Julgue os itens que se seguem, referentes a noções de fisiologia humana.
A hipófise é responsável pela liberação de diversos hormônios, sendo um destes o hormônio estimulante da tireoide (TSH).
Em relação à biossegurança nas atividades que envolvem necropsia, julgue os itens subsecutivos.
As embalagens de produtos químicos podem ser reutilizadas, desde que elas sejam submetidas a correta esterilização.
Em relação à biossegurança nas atividades que envolvem necropsia, julgue os itens subsecutivos.
As salas de necropsia devem ser obrigatoriamente providas de sistema de exaustão ou outro dispositivo que reduza os odores fétidos.
Em relação à biossegurança nas atividades que envolvem necropsia, julgue os itens subsecutivos.
Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento de resíduos de saúde podem ser totalmente preenchidos, desde que fechados de forma a não permitir o seu derramamento.
Com referência à utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a proteção contra riscos biológicos, julgue os itens a seguir.
O EPI só poderá utilizado com a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente.
Com referência à utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a proteção contra riscos biológicos, julgue os itens a seguir.
A peça semifacial filtrante (PFF) é um EPI que cobre a boca e o nariz do usuário, proporciona uma vedação adequada sobre a sua face e possui filtro eficiente para a retenção de contaminantes presentes na atmosfera sob a forma de aerossóis.