Questão 822265

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, são normas gerais de circulação e conduta:

• A. Nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de noventa quilômetros por hora.
• B. Nas vias rurais, nas rodovias, a velocidade máxima poderá ser de até 110 quilômetros por hora para ônibus e micro- ônibus.
• C. O uso de cinto de segurança é obrigatório aos passageiros somente em vias de trânsito rápido e rodovias.
• D. O uso de cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

• Art. 65

  É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
  

• as situações previstas pelo CONTRAN se aplicam aos sistemas de transporte público municipais. ( onde os passageiros podem até mesmo serem transportados em pé).

• Importante destacar mudança legislativa no CTB em razão da entrada em vigor da Lei 13.281/16:

   

   Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

          § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: 

   

  a) nas rodovias de pista dupla:         

   

  1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;          

   

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;        

    

  3. (revogado);          

   

  b) nas rodovias de pista simples:    

      

  1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;    

       

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;      

     

  c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). 

• Transporte coletivo de passageiros é uma exceção !